O presidente do PODEMOS foi arrolado como declarante no processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais, mas fontes ligadas à Procuradoria-Geral da República e especialistas em direito questionam a decisão de não o constituir arguido.
O processo judicial movido contra Venâncio Mondlane, na sequência das manifestações que se seguiram às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, volta a levantar questões sobre o papel de outras figuras políticas envolvidas na contestação pós-eleitoral.
O centro do novo debate é Albino Forquilha, presidente do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), que aparece no processo na qualidade de declarante/testemunha, apesar da relação política que manteve com Venâncio Mondlane durante o período eleitoral e dos protestos que se seguiram.
Segundo informações divulgadas pelo Canal de Moçambique, fontes seniores ligadas à Procuradoria-Geral da República consideram questionável o estatuto processual atribuído a Forquilha e defendem que o dirigente poderia ter sido constituído co-arguido no processo.
A mesma questão já havia sido levantada anteriormente por análises da imprensa moçambicana. Em Julho de 2025, a Carta de Moçambique noticiou que Forquilha constava da lista de testemunhas do Ministério Público, apesar de, durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2024, ter manifestado publicamente alinhamento com a contestação liderada por Mondlane.
Debate jurídico sobre o estatuto de Forquilha
A discussão não significa, por si só, que Albino Forquilha tenha cometido qualquer crime. A questão levantada pelas fontes citadas prende-se com a possibilidade de existirem elementos que justificariam uma diferente qualificação processual.
Os críticos da decisão sustentam que, quando uma pessoa pode ter conhecimento directo ou eventual participação nos factos investigados, a sua posição no processo deve ser analisada à luz das regras de constituição de arguido e dos princípios da legalidade e da descoberta da verdade material.
Forquilha, entretanto, tem afirmado que irá colaborar com a Justiça na qualidade para a qual foi notificado. Em declarações divulgadas em Setembro, o presidente do PODEMOS confirmou que deverá comparecer no julgamento para prestar declarações e afirmou que pretende relatar os factos de que tem conhecimento.
O processo também já envolveu o próprio PODEMOS em outras iniciativas judiciais. Em Novembro de 2024, a Procuradoria-Geral da República anunciou uma acção cível contra Venâncio Mondlane e o partido, representado por Albino Forquilha, relacionada com alegados danos provocados durante os protestos.
Cinco acusações contra Venâncio Mondlane
Venâncio Mondlane responde no processo-crime por cinco acusações apresentadas pelo Ministério Público: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
Segundo informações sobre o despacho de acusação, parte da prova apresentada pelo Ministério Público é constituída por transmissões e declarações públicas feitas por Mondlane durante o período de contestação aos resultados eleitorais. A acusação inclui ainda materiais audiovisuais e documentos fornecidos por diferentes instituições.
A existência das acusações não representa, contudo, uma condenação. A responsabilidade criminal de Mondlane terá de ser determinada pelo Tribunal Supremo no decurso do processo, observando-se o princípio da presunção de inocência.
Julgamento foi pedido para ser adiado
O julgamento de Venâncio Mondlane estava inicialmente marcado para 6 de Outubro de 2026. Entretanto, a defesa do político solicitou o adiamento, alegando incompatibilidade de agenda.
O pedido foi submetido ao Ministério Público, que emitiu o seu parecer, cabendo ao Tribunal Supremo pronunciar-se sobre a nova calendarização. Informações divulgadas pelo tribunal indicam que uma nova data deverá ser definida posteriormente.
O adiamento ocorre numa fase em que o processo continua a gerar debate jurídico e político, sobretudo em torno da responsabilidade individual dos diferentes intervenientes nos acontecimentos que marcaram o período pós-eleitoral de 2024.
Enquanto a defesa de Mondlane prepara o julgamento, permanece também em discussão o papel desempenhado por dirigentes políticos que estiveram próximos da candidatura e das manifestações, entre eles Albino Forquilha.
Até ao momento, a alegação de que Forquilha deveria ser constituído arguido permanece uma posição atribuída a fontes e especialistas citados pela imprensa, não uma decisão judicial que tenha alterado formalmente o seu estatuto no processo.