O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu a necessidade de acelerar a modernização da Administração Pública, com enfoque na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e na redução de procedimentos burocráticos que dificultam a actividade económica.
A posição foi apresentada esta terça-feira, 15 de Setembro, durante a cerimónia de lançamento do livro “Manual Prático do Direito da Função Pública II: A Relação entre o Estado e os seus Agentes”, da autoria do ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.
Manual apresentado como instrumento para a Função Pública
Na ocasião, Chapo considerou que a obra pode contribuir para a profissionalização do sector público e para a mudança de práticas entre funcionários e agentes do Estado.
Segundo o Presidente, o manual procura transformar matérias jurídicas em orientações de aplicação prática, permitindo aos servidores compreender melhor as normas que regulam o exercício das suas funções.
A Presidência refere que a obra aborda a relação entre o Estado e os seus agentes e procura reforçar o conhecimento sobre os princípios, normas e responsabilidades associados ao exercício da actividade administrativa.
Chapo aponta excesso de burocracia como desafio
Um dos pontos destacados pelo Chefe do Estado foi a necessidade de combater o excesso de burocracia na Administração Pública.
Chapo defendeu que a desburocratização deve incidir sobre procedimentos que dificultam o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e que, ao mesmo tempo, podem criar obstáculos à actividade económica.
A medida é apresentada no contexto de um processo mais amplo de modernização do sector público, que pretende melhorar a qualidade dos serviços e criar condições mais favoráveis para os negócios.
Transparência e cumprimento da lei
Para o Presidente, a actuação dos funcionários e agentes do Estado deve estar baseada no cumprimento da Constituição, das leis e do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Chapo associou ainda a reforma da Administração Pública à necessidade de reforçar valores como transparência, legalidade, integridade, deontologia profissional e meritocracia.
A mensagem surge num contexto em que os cidadãos, empresas e meios de comunicação social têm maior capacidade de acompanhar e questionar o funcionamento das instituições públicas, impulsionados também pela expansão da internet, redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial.
Reforma procura melhorar relação entre Estado e cidadão
A modernização administrativa defendida pelo Presidente não se limita à alteração de normas. A intenção apresentada é também melhorar as práticas e atitudes dos servidores públicos, tornando a prestação de serviços mais eficiente e orientada para o interesse público.
Chapo considerou que instrumentos como o manual podem apoiar as reformas em curso na Administração Pública, sobretudo na aplicação prática das regras que orientam o funcionamento das instituições.
O lançamento da obra ocorre numa altura em que o Governo procura reforçar a profissionalização da Administração Pública e melhorar a capacidade das instituições de responder às necessidades dos cidadãos.
Obra surge num momento de reformas
O “Manual Prático do Direito da Função Pública II” foi lançado em Maputo, no Centro Cultural Moçambique-China, com a participação do Presidente da República. A obra é da autoria de Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública.
No encerramento da sua intervenção, Chapo classificou a publicação como uma referência necessária e apelou aos leitores para que consultem os seus conteúdos e retirem deles conhecimentos úteis para o exercício da Função Pública.