O chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) do Conselho Municipal de Lichinga, Armindo Eusébio Omar, foi condenado a dois anos de prisão efectiva pelo crime de abuso de poder.
A sentença foi proferida pela Primeira Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, capital da província do Niassa.
Caso envolve concursos realizados em 2021
De acordo com informações divulgadas pelo Jornal Faísca, o processo está relacionado com procedimentos de adjudicação de bens e serviços realizados pelo Conselho Municipal de Lichinga em 2021.
Na decisão, proferida pelo juiz Januário Fone, é referido que terá ocorrido um desvio de recursos do município através da adjudicação de cinco concursos à mesma empresa, a Yao Informática, sediada na cidade de Lichinga.
O processo centrou-se, assim, em alegadas irregularidades verificadas nos procedimentos de contratação pública adoptados pela edilidade durante aquele período.
Edil de Lichinga absolvido
No mesmo processo judicial, o presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Luís António Jumo, foi absolvido.
Segundo a decisão, não foram apresentadas provas suficientes capazes de estabelecer uma ligação entre o edil e os crimes imputados ao seu funcionário, Armindo Eusébio Omar.
Desta forma, o tribunal não encontrou elementos suficientes para responsabilizar criminalmente Luís António Jumo no âmbito deste processo.
Tribunal manda investigar outros envolvidos
Além da condenação do chefe da UGEA, o tribunal determinou a extracção de folhas do processo e o seu envio ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção.
A medida tem como finalidade permitir a abertura de um processo autónomo contra outros dois intervenientes mencionados no caso.
Trata-se de Éden Jorge, identificado como chefe dos cinco júris responsáveis pela adjudicação dos concursos à Yao Informática, e de Benessone Luís, proprietário da empresa beneficiária dos concursos.
O novo processo deverá apurar o eventual envolvimento dos dois nas irregularidades relacionadas com os procedimentos de contratação pública.
Investigação às contratações do Município
A condenação de Armindo Eusébio Omar enquadra-se nas investigações às alegadas irregularidades nos processos de contratação pública realizados pelo Conselho Municipal de Lichinga em 2021.
O caso envolve a forma como foram conduzidos os procedimentos de adjudicação de bens e serviços e, particularmente, a atribuição de cinco concursos à mesma empresa.
Com a decisão judicial e o encaminhamento de parte do processo ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, poderão seguir-se novas diligências destinadas a esclarecer as responsabilidades dos restantes intervenientes.