GCCC detém dois funcionários do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deteve, na quarta-feira, 16 de Setembro, dois funcionários afectos ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, durante uma operação de buscas e apreensões realizada nas instalações da instituição.

Segundo informações divulgadas pela Miramar, os dois funcionários exercem funções distintas dentro do Tribunal Administrativo. Um deles é escrivão de Direito Provincial, colocado no Cartório do Contencioso Administrativo, enquanto o segundo desempenha as funções de ajudante de escrivão na Repartição de Património da Direcção de Administração e Finanças (DAF).

Investigação em curso

A operação faz parte de uma investigação do GCCC relacionada com alegadas práticas ilícitas no interior da instituição. As autoridades terão realizado buscas e apreensões como parte das diligências destinadas a recolher elementos relevantes para o processo.

Até ao momento, não foram divulgados publicamente todos os detalhes sobre os factos concretos que estão na origem da investigação, nem os eventuais crimes imputados individualmente aos dois funcionários.

Por essa razão, qualquer responsabilização criminal deverá ser determinada no âmbito do processo judicial, respeitando-se o princípio da presunção de inocência enquanto não houver uma decisão definitiva.

Arguidos devem ser presentes ao juiz

Os dois detidos deverão ser apresentados nesta quinta-feira, 17 de Setembro, ao juiz de instrução criminal, para o primeiro interrogatório judicial.

Nessa fase, o magistrado deverá apreciar os elementos apresentados pela investigação e decidir sobre as medidas de coacção aplicáveis, de acordo com as circunstâncias do processo e com a legislação em vigor.

O primeiro interrogatório judicial constitui, assim, uma etapa importante para esclarecer a posição processual dos envolvidos e determinar as medidas que deverão vigorar durante o desenvolvimento da investigação.

GCCC intensifica combate à corrupção

A intervenção do GCCC ocorre no âmbito das suas competências de investigação e combate à corrupção e outros crimes associados, incluindo casos que envolvam funcionários e instituições públicas.

O desenvolvimento do processo poderá esclarecer a natureza das suspeitas, os factos concretamente investigados e o eventual grau de responsabilidade de cada um dos detidos.