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A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) está a desenvolver um novo Sistema de Gestão de Tarifas, cuja entrada em funcionamento está prevista para Novembro de 2026. A plataforma deverá reforçar o acompanhamento das ofertas das operadoras e aumentar a transparência na forma como os consumidores são informados sobre o uso dos seus dados móveis.
A iniciativa surge num contexto de crescentes reclamações de utilizadores sobre o rápido esgotamento dos pacotes de Internet, conhecidos popularmente como “megas”.
Segundo informação divulgada pela Rádio Miramar, o novo sistema permitirá ao regulador acompanhar, em tempo real, as ofertas disponibilizadas pelas operadoras de telecomunicações e comparar os preços efectivos praticados no mercado.
Entre os objectivos está também o reforço da verificação sobre a validade dos pacotes de Internet e a forma como o consumo é contabilizado. A intenção é garantir maior previsibilidade para os clientes e permitir ao regulador identificar eventuais situações em que a informação apresentada pelas operadoras não corresponda às condições efectivamente aplicadas.
INCM quer maior transparência
O regulador pretende que os consumidores tenham acesso a informação mais clara sobre o consumo dos seus pacotes, incluindo as condições associadas à utilização dos dados móveis.
A medida poderá permitir uma fiscalização mais próxima do comportamento das operadoras, sobretudo em situações em que os clientes contestem a rapidez com que determinado pacote é consumido.
Reestruturação dos pacotes
Paralelamente ao desenvolvimento da plataforma, o INCM está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações disponíveis no país.
A iniciativa pretende criar condições para que as ofertas sejam mais claras e previsíveis para os consumidores, num mercado onde os pacotes de dados móveis constituem uma das principais formas de acesso à Internet.
Operadoras poderão enfrentar medidas regulatórias
O INCM também apelou às empresas de telecomunicações para que disponibilizem informação clara sobre a utilização dos dados pelos seus clientes.
O regulador advertiu ainda que poderão ser aplicadas medidas regulatórias caso sejam identificadas irregularidades na contabilização do consumo ou no cumprimento das condições anunciadas nos pacotes.
A entrada em funcionamento do Sistema de Gestão de Tarifas, prevista para Novembro de 2026, deverá permitir ao INCM dispor de novos mecanismos para acompanhar o mercado e fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações.
Para os consumidores, a principal expectativa é que o novo mecanismo ajude a esclarecer as dúvidas sobre o consumo de dados e facilite a identificação de eventuais divergências entre os pacotes anunciados e a utilização efectivamente registada.