A Assembleia da República (AR) poderá passar a realizar sessões plenárias às sextas-feiras e aos sábados, para além dos dias estabelecidos no regimento, de modo a responder ao elevado volume de matérias previstas para a Quarta Sessão Ordinária, que decorrerá de 28 de Outubro a 22 de Dezembro de 2026.
A informação foi avançada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), que cita o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Ramessane. O responsável falou à imprensa esta terça-feira, 27 de Outubro, em Maputo, no final da 10.ª Sessão Extraordinária daquele órgão, durante a qual foi apreciada a proposta do programa de trabalhos da próxima sessão plenária.
Segundo Manuel Ramessane, a proposta de alargamento dos dias e horários de trabalho, apresentada pela Presidente da Assembleia da República, mereceu o acolhimento favorável da Comissão Permanente.
“Na presente sessão, teremos sessões plenárias para além dos dias regimentais, que são as quartas e quintas-feiras. Havendo necessidade, teremos também sessões plenárias às sextas e sábados”, explicou o porta-voz.
Abertura e primeiros pontos da agenda
A Quarta Sessão Ordinária terá início a 28 de Outubro, com a realização da sessão solene de abertura. No dia seguinte, 29 de Outubro, os deputados deverão apreciar a Informação Anual do Provedor de Justiça.
Para 30 de Outubro, estão previstas a apresentação da informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao VIH e SIDA, bem como a análise de propostas de resolução destinadas à ratificação de três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionadas com as agências privadas de emprego e os trabalhadores migrantes.
Informação do Governo e propostas legislativas
A Informação do Governo está agendada para os dias 4 e 5 de Novembro. Já no dia 6, o Plenário deverá apreciar várias propostas legislativas, incluindo matérias relativas ao regime jurídico do registo aeronáutico, à revisão do Código da Estrada e à protecção de dados pessoais.
Na mesma data, está prevista a análise do relatório anual sobre as receitas provenientes da exploração do gás natural, referente ao ano de 2025.
A agenda parlamentar contempla igualmente propostas de lei sobre o financiamento colaborativo e as bases gerais da organização e funcionamento da Administração Pública. Estão ainda previstas matérias relacionadas com a Lei da Marinha Mercante e a revisão do Código de Processo Aduaneiro.
Conta Geral do Estado e orçamento parlamentar
Nos dias 25 e 26 de Novembro, os deputados deverão apreciar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2025.
Entre os assuntos previstos para a sessão constam também o Plano Estratégico da Assembleia da República para o período de 2026 a 2035, o programa de actividades do Parlamento e o respectivo orçamento para 2027.
Perguntas ao Governo e Estado da Nação
A sessão de perguntas ao Governo está marcada para 16 de Dezembro.
O programa de trabalhos da Quarta Sessão Ordinária inclui ainda o informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação.
A possibilidade de realizar plenárias em dias adicionais pretende permitir que os deputados cumpram a extensa agenda legislativa e institucional prevista para o período entre 28 de Outubro e 22 de Dezembro de 2026.