A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acusa o Governo de ter gasto 3,5 mil milhões de meticais sem autorização prévia da Assembleia da República. O partido considera que a proposta de alteração de dois artigos do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026 procura esconder, branquear e legalizar despesas realizadas durante o exercício económico.
Numa declaração dirigida à Presidente da Assembleia da República, à Primeira-Ministra e, por intermédio destas, ao povo moçambicano, o MDM afirma que, após vários meses de fiscalização, tanto ao nível das comissões parlamentares como nos círculos eleitorais, constatou o agravamento da miséria e as dificuldades enfrentadas pelas famílias devido à subida do custo de vida.
Segundo a bancada, produtos de primeira necessidade, como farinha de milho, arroz, óleo de cozinha e açúcar, estão a preços inacessíveis para a grande maioria da população.
O partido atribui esta realidade àquilo que considera ser uma incompetência indisfarçável do Governo, que prometeu uma “Nova Era”. No entanto, afirma que o país enfrenta escassez de combustíveis, falta de estradas, mais corrupção, escolas sem manuais escolares e hospitais que descreve como “verdadeiros matadouros humanos”.
MDM questiona situação da pobreza em Moçambique
Na declaração, a bancada parlamentar apela a uma análise do rumo do país sem fanatismos e afirma que os moçambicanos vivem numa situação de tristeza e miséria.
Para sustentar a sua posição, o MDM refere-se ao mais recente relatório das Nações Unidas sobre pobreza multidimensional, afirmando que Moçambique supera largamente a Guiné-Bissau e ocupa a posição de país mais pobre da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Partido compara alteração do PESOE ao caso das dívidas ocultas
O MDM considera que aprovar a alteração dos dois artigos do PESOE equivale a validar uma violação da lei e um desrespeito pela Assembleia da República, enquanto órgão representativo do povo.
A bancada argumenta que faltam apenas dois meses para o encerramento do exercício económico e que, por isso, já não há condições para executar o orçamento em causa.
Na declaração, o partido afirma não ter dúvidas de que o caso é semelhante ao das dívidas ocultas, contraídas à margem da Assembleia da República. Segundo o MDM, a diferença é que, desta vez, o Governo recorre ao Parlamento para tentar esconder, branquear e legalizar despesas que considera irregulares, realizadas durante o exercício económico.
“O dado concreto é que o Governo gastou 3.5 mil milhões meticais sem a prévia autorização desta magna casa”, refere a bancada na declaração.
O partido afirma que o dinheiro foi desperdiçado em viagens presidenciais que considera intermináveis, seminários improdutivos e outras despesas supérfluas.
O MDM levanta ainda suspeitas de que parte das receitas provenientes do petróleo e do gás, que, segundo a bancada, deveriam ser utilizadas para aliviar o custo de vida, terá sido usada para beneficiar juízes do Conselho Constitucional.
Enquanto isso, acrescenta o partido, os cidadãos continuam a sofrer com a falta de medicamentos nos hospitais e a escassez de transporte.
MDM defende que os fundos sejam incluídos no PESOE de 2027
A Bancada Parlamentar do MDM reafirma o seu compromisso com a população e esclarece que não se opõe à reconstrução das infra-estruturas destruídas pelas cheias.
Contudo, defende que os cerca de 3,5 mil milhões de meticais sejam canalizados para o PESOE de 2027, a ser debatido e aprovado nos dias seguintes pela Assembleia da República.
Segundo o partido, esta medida permitiria salvaguardar a transparência, a credibilidade orçamental e a responsabilidade fiscal.
No final da declaração, o MDM apela a todos os deputados que defendem a transparência e combatem a corrupção para votarem contra a proposta de alteração do PESOE de 2026, por considerar que esta apresenta indícios de má utilização dos recursos públicos colocados à disposição do Governo.
A bancada encerra a sua intervenção agradecendo a atenção dispensada e reafirmando a sua defesa de “um Moçambique para todos”.