A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra a proposta de alteração dos artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. O partido acusa o Governo de incompetência na planificação e execução da despesa pública, indisciplina orçamental e irresponsabilidade fiscal.
Na declaração de voto apresentada pela deputada Judite Sitoe Macuacua, o MDM considera que a revisão proposta pelo Executivo não resolve os problemas que afectam os sectores da educação e da saúde, nem contribui para reduzir o custo de vida que pesa sobre uma parte significativa da população moçambicana.
A bancada parlamentar sustenta igualmente que a proposta evidencia falhas na planificação, na arrecadação de receitas e na execução da despesa pública. Na sua avaliação, as medidas previstas dificilmente serão concretizadas durante o actual exercício económico, tendo em conta o pouco tempo que resta até ao seu encerramento e os procedimentos exigidos para a contratação pública.
MDM questiona utilização de recursos públicos
Na mesma declaração, o partido levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos, alegando que cerca de 3,5 mil milhões de meticais terão sido gastos sem autorização prévia da Assembleia da República.
A bancada relaciona essa despesa com alegados actos de corrupção, com aquilo que descreve como “roubalheira no Conselho Constitucional”, com a alegada compra de consciências através do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Local (FIDEL) e com as viagens do Presidente da República.
Estas acusações foram apresentadas pelo MDM como parte dos motivos que justificam a sua oposição à proposta de revisão orçamental. Contudo, a declaração de voto não apresenta elementos documentais que comprovem as alegações.
“Não somos cúmplices e nem queremos caucionar a indisciplina orçamental e irresponsabilidade fiscal”, declarou o partido, ao explicar a sua posição contrária à alteração dos artigos da lei que aprova o PESOE para 2026.
Partido considera revisão insuficiente
Na conclusão, a bancada parlamentar do MDM defende que a revisão orçamental, nos termos apresentados pelo Governo, não oferece garantias de que as necessidades prioritárias dos moçambicanos serão satisfeitas.
Para o partido, a proposta representa igualmente um risco para a disciplina das finanças públicas, razão pela qual decidiu votar contra as alterações previstas na legislação que rege o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026.
Fonte: NTAIMO
Por Nádio Jaime Taimo | 24 de Outubro de 2026