O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa apreendeu preventivamente, esta sexta-feira, 23 de Outubro, dois imóveis na cidade de Lichinga, no âmbito de uma investigação sobre o alegado desvio de fundos públicos que envolve dois arguidos. A medida foi executada em cumprimento de uma decisão do Tribunal Judicial da Província do Niassa.
Os bens apreendidos correspondem a um imóvel do tipo 3, situado no Bairro Urbano 1, posto administrativo de Massenger, quarteirão 12, casa n.º 187, na cidade de Lichinga, e a um imóvel do tipo 2, localizado no Bairro de Sanjara, na mesma cidade. Este último encontra-se titulado através do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) em nome de um dos arguidos.
O processo resulta de investigações relacionadas com indícios da prática do crime de peculato, no qual estão envolvidos dois arguidos.
Segundo um comunicado do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, a que o jornal domingo teve acesso, as investigações indicam que, entre 25 de Janeiro de 2022 e 19 de Agosto de 2024, foram transferidos indevidamente 15.578.351,60 meticais da Unidade Ordenadora do Serviço Provincial da Economia e Finanças para uma conta bancária pertencente a um dos arguidos.
No decurso das averiguações, foram igualmente identificados pagamentos fraudulentos relacionados com descontos não obrigatórios nas folhas salariais de organismos públicos, num montante de 3.989.763,57 meticais.
Acesso ao e-SISTAFE usado para processar pagamentos indevidos
Um dos arguidos, que exercia as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças, é indiciado de ter utilizado indevidamente as suas credenciais de acesso ao e-SISTAFE para processar pagamentos irregulares.
De acordo com o documento, o procedimento terá envolvido a criação de processos administrativos destinados a conferir uma aparência de legalidade às operações realizadas.
Medida visa salvaguardar bens a favor do Estado
A apreensão preventiva dos dois imóveis foi determinada pelo Tribunal Judicial da Província do Niassa, a pedido do Ministério Público, com o objectivo de salvaguardar uma eventual perda alargada de bens a favor do Estado.
No mesmo comunicado, o Ministério Público reafirma o seu compromisso com o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
O documento salienta ainda que os arguidos beneficiam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.
Fonte: Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa, citado pelo jornal domingo.